Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular a utilização do Portal do Paciente.

O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula as partes contratualmente. O Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso.

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

1.1. Ao acessar e utilizar o Portal do Paciente, o Usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso.

1.2. O acesso ao Portal está condicionado à aceitação destes Termos, podendo ser suspenso ou interrompido em caso de descumprimento pelo Usuário.

1.3. Os termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário verificar as atualizações.

1.4. O uso continuado do Portal após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário.

2. Finalidade do Portal do Paciente

2.1 O Portal do Paciente é uma área restrita destinada a facilitar a comunicação entre o Usuário e a equipe de saúde, para auxiliar na gestão de atendimentos médicos, agendamentos, prescrições, mensagens, materiais de apoio, entre outras funcionalidades pensadas para intermediar com maior facilidade essa relação entre os profissionais de saúde e pacientes.

2.2 O Portal não substitui consulta médica presencial ou por telemedicina formalmente realizada.

2.3 As solicitações realizadas pelo Portal estarão sujeitas à análise da equipe médica, podendo ser recusadas quando necessário, conforme critérios técnicos.

3. Conta de Usuário

3.1. Para acessar e utilizar o Portal, o Usuário deverá se registrar e manter uma Conta de Usuário através de uso de login e senha. O registro de Conta de Usuário exige a apresentação de dados pessoais, tais como: nome, endereço, número de telefone, idade, endereço eletrônico e número de inscrição no CPF.

3.2. O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário.

3.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter a segurança e o sigilo do Conteúdo de Usuário, do login e das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização do Portal.

3.4. A Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o seu compartilhamento ou a comercialização com terceiros.

3.5. O Usuário será responsabilizado pela eventual utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário cadastrado, bem como por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

3.6. Em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos, a conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada.

4. Conduta do Usuário

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma ética, lícita e de acordo com sua finalidade.

4.2 O Usuário declara que;

I – Não fornecerá informações falsas ou incompletas;

II – Não utilizará o Portal para fins ilegais ou indevidos;

III – Não tentará acessar dados de terceiros;

IV – Não utilizará a plataforma para envio de conteúdo ofensivo ou ilícito;

4.3. O Usuário reconhece que as solicitações médicas dependem de avaliação profissional, não gerando um direito obrigatório e absoluto.

4.4 Em situações de urgência, o Usuário reconhece que deverá buscar atendimento imediato presencial em Pronto-Socorro.

5. Limitação da Responsabilidade

5.1 O Portal constitui ferramenta de apoio e não substitui o atendimento médico adequado.

5.2 A Plataforma não se responsabiliza por uso indevido da conta pelo Usuário; informações incorretas fornecidas pelo Usuário; decisões tomadas pelo Usuário sem orientação médica adequada; instabilidades ou indisponibilidade temporária do sistema.

5.3. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os elementos incluindo, mas não se limitando a layout, sistema, marca, conteúdos, são de propriedade exclusiva da Plataforma, sendo vedada a reprodução, cópia ou exploração sem autorização.

7. Tratamento de Dados Pessoais

7.1 O Usuário autoriza o acesso e o uso dos dados pessoais de que é titular pelo Portal, que poderá realizar o tratamento dos dados para viabilizar a prestação dos serviços.

7.2 O consentimento envolve todos os dados pessoais, inclusive os de natureza sensível, fornecidos para a condução do diagnóstico e do tratamento médico, abrangendo a realização de exames e o preenchimento de documentos médicos (termos de consentimento, prontuários, atestados, laudos, receitas etc.), observados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, prevenção, proteção e livre acesso.

7.3 O tratamento de dados será realizado em conformidade com os princípios previstos na legislação vigente, especialmente os da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, garantindo-se a proteção dos dados pessoais do Usuário.

7.4 Os dados coletados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à prestação dos serviços de saúde, incluindo o atendimento médico, a gestão de agendamentos, a emissão de documentos médicos e a comunicação com o Usuário, sempre observados os limites legais e éticos aplicáveis.

7.5 Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais mínimos de guarda de prontuário médico, de acordo com as resoluções e legislações aplicáveis.

7.6 O Usuário poderá, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, tais como o acesso, a correção, a atualização e, quando aplicável, a exclusão de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento, através de solicitação expressa e formal.

7.7 O Usuário declara estar ciente de que a eventual revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais poderá impactar ou até mesmo impedir a continuidade da prestação dos serviços oferecidos por meio do Portal.

8. Suspensão ou Encerramento de Acesso

8.1 O acesso ao Portal poderá ser suspenso ou encerrado, independente de aviso prévio, caso sejam identificados indícios de descumprimento destes Termos de Uso, utilização indevida da Plataforma ou ocorrência, ainda que em caráter suspeito, de fraude ou tentativa de fraude, sem que disso decorra qualquer direito à indenização.

9. Segurança dos Dados

9.1 O Portal adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados do Usuário, incluindo: criptografia de senhas, controle de acesso baseado em papéis, registro de logs de auditoria, conexões seguras (HTTPS) e backups periódicos.

10. Cookies

10.1 O Portal utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema, não havendo utilização de cookies para rastreamento publicitário.

11. Comunicações

11.1 Ao se cadastrar, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao seu atendimento por e-mail e/ou WhatsApp (lembretes, confirmações, mensagens, avisos, etc.).

11.2 O Usuário declara ciência de que poderá solicitar o cancelamento de qualquer comunicação não essencial a qualquer momento, mediante solicitação formal.

12. Foro

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Cidade/Estado responsável pelo sistema para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.